Baixar edital de admissão a PRM 2026

Tornou-se público que nos termos do artigo 34 da Lei n^o 04/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso público para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM).

As inscrições para prestação das provas de recrutamento e selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, a contar de 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, com a duração de 9 meses, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

2. Requisitos de candidatura

Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1. Gerais

a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;

b) Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos a completar em 2026;

c) Ser voluntário;

d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;

e) Ter habilitações literárias mínimas de 12a classe ou equivalente;

f) Ter serviço militar regularizado;

g) Ter atestado de residência;

h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;

i) Ter robustez física adequada para o exercício da função policial;

j) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.

2.2. Específico

A preferência será dada aos candidatos que terão cumprido o Serviço Militar Obrigatório.

3. Locais de inscrições

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta do Ministério do Interior, destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:

• Duas (02) cópias da certidão de nascimento autenticadas;

• Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;

• Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;

• Duas (02) fotografias tipo passe;

• Comprovativo da regularização do serviço militar (original e cópia);

• Atestado de residência (original e cópia);

• Talão de depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;

4. Preenchimento de vagas

O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando cumulativamente:

• A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;

• Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspecção médica, escrita e entrevista de selecção;

• Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta Bancária activa;

• Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;

• Resultado APTO na inspecção médica;

• Auscultação Pública positiva a favor do candidato.

5. Constituição do processo de candidatura

Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:

a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;

b) Certidão de registo criminal;

c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, demitido do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer local do país após a formação policial;

d) NUIT e Conta Bancária activa.

6. Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos

Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente: a prova de aptidão física, inspecção médica específica para o desempenho da função policial, prova escrita, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade cívica e moral do candidato e reinspecção médica, conforme a calendarização que se segue:

DATA	CONTEÚDO	HORAS	LOCAL
De 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025	Inscrições	Manhã e tarde	Comandos Provinciais/ Distritais da PRM
De 13 a 23 de Outubro de 2025	Prova de Aptidão Física	Manhã e tarde	Todos Comandos Provinciais
De 25 de Outubro a 10 de Novembro de 2025	Inspecção Médica	Manhã e Tarde	Centros de Saúde da Polícia, Hospitais Militares e Públicos
15 de Novembro de 2025	A Prova Escrita será sobre: a).Constituição da República de Moçambique; b).Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n˚04/2022, de 11 de Fevereiro); c).Lei Anticorrupção (Lei 6/2004, de 17 de Junho); Lei da Probidade Pública (Lei 16/2012, de 14 de Agosto); d).Cultura Geral	Das 12 às 14h	Local a indicar pelos Comandos Provinciais
De 26 de Novembro a 03 de Dezembro de 2025	Entrevista	Manhã e Tarde	Comandos Provinciais/ Distritais da PRM
De 08 a 12 de Dezembro de 2025	Auscultação Pública (Autoridades Administrativas, Policiais e Cidadãos)	Manhã e Tarde	Locais públicos situados na circunscrição de residência dos candidatos
22 de Dezembro de 2025	Divulgação dos resultados	–	Comandos Provinciais
De 05 a 12 de Janeiro de 2026	Entrada na Escola Prática de Polícia Matalana	–
De 13 a 19 de Janeiro de 2026	Reinspecção Médica	–	Escola Prática de Polícia – Matalana

a) A prova escrita não será de consulta, devendo o candidato abster-se de levar consigo para a sala da realização da prova, qualquer tipo de material de auxílio, sob risco de nulidade da mesma;

b) A inspecção médica é feita às expensas dos candidatos, nas unidades de saúde militares ou públicas indicadas pelos Comandos Provinciais, com o acompanhamento das Direcções de Pessoal e Formação dos respectivos Comandos.

c) As despesas inerentes ao transporte para Escola Prática de Polícia – Matalana será às expensas dos candidatos admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico da PRM, nas datas a serem indicadas pelas Direcções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais.

d) Os candidatos reprovados na Reinspecção Médica suportarão as despesas inerentes ao transporte de regresso aos locais de proveniência.

 7. Local de realização de exames

As provas e exames referidos no n° 6 serão realizados em todas as capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Selecção.

8. Selecção de candidatos admitidos

A pauta final de todas as provas e exames elencados no nº 6 dos candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas, época 2026, será afixada, nos respectivos Comandos Provinciais. 9. Preenchimento de vagas O preenchimento das vagas referidas no nº 1 segue a distribuição pelos Comandos Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro abaixo:

N/O	COMANDOS PROVINCIAIS DA PRM	DISPONIBILIDADE DE VAGAS
1	Cabo Delgado	8,9% (348 Vagas)
2	Comando da PRM-Niassa	7,5% (300 Vagas)
3	Comando da PRM-Nampula	10,7% (428 Vagas)
4	Comando da PRM-Zambézia	10,7% (428 Vagas)
5	Comando da PRM-Tete	9,2%  (368 Vagas)
6	Comando da PRM-Manica	7,1% (284 Vagas)
7	Comando da PRM-Sofala	9,2%  (368 Vagas)
8	Comando da PRM-Inhambane	7,8% (312 Vagas)
9	Comando da PRM-Gaza 8	8,9% (348 Vagas)
10	Comando da PRM-Maputo Província	8,9% (348 Vagas)
11	Comando da PRM-Cidade de Maputo 10,7%	10,7% (428 Vagas)
12	Total	100% (4000 Vagas)

10. Apresentação de documentos falsos, Fraudes e Reclamações

 A apresentação de documentos falsos no acto da inscrição ou o cometimento de fraude na realização das provas ou exames de selecção, implica a anulação imediata da candidatura, sem prejuízo do procedimento criminal nos termos da lei. Para os devidos efeitos, os candidatos têm um prazo de 48 horas para apresentação de reclamações por escrito após a divulgação dos resultados de cada uma das fases de selecção, incluindo a da divulgação dos resultados finais do concurso, nos respectivos comandos provinciais.

Fonte: EDITAL PRESTAÇÃO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUÊNCIA DO CURSO BÁSICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – ÉPOCA 2026

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