Legislações necessários para o Exame de diagnóstico para o curso básico da PRM
Conforme o edital de curso básico da PRM, O teste escrito para os cursos básico da PRM será realizado no dia 13 de Novembro de 2021, e para o mesmo são necessário algumas legislações que passamos a citar a baixo.
Baixe aqui em formato pdf as legislações necessárias para o teste escrito da PRM
Lista de Legislações necessários para o Exame de diagnóstico para o curso básico da PRM
1.Constituição da Republica de Moçambique:
2.Lei da PRM (lei 16/2013 de 12 de Agosto);
3.Estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado (Lei n 10/2017 de 01 de Agosto);
4. Lei de anti Corrupção (Lei 6/2004 de 17 de Junho);
5.Lei da proibidade pública (lei 16/2012 de 14 de Agosto);
6. Estatuto da polícia (decreto 28/99 de 24 de Maio) Conjugado com o decreto 93/2014 de 31 de Dezembro;
7. Estatuto Orgânico da Policia (decreto 85/14 de 30 de Dezembro)
8. Regulamento do Estatuto Geral do Agentes do estado (lei 05/2018 de 26 de Fevereiro);
9. Código e conduta dos Agentes e funcionários do Estado (Resolução nᵒ 15/2018 de 24 de Maio);
10. Regulamento disciplinar da Policia (Decreto 84/2014 de 31 de Dezembro)
Observações
- As legislações não devem conter anotações
- É necessário imprimir as legislações e ter em formato físico, pois não é permitido a consulta de legislações em formato digital no dia do exame.
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