Supremo Tribunal Federal dá 48 horas para MEC responder sobre reabertura de inscrições do Enem

STF dá 48 horas para MEC responder sobre reabertura de inscrições do Enem

O ministro do STF Dias Toffoli, deu 48 horas para que o Ministério da Educação (MEC) apresente informações sobre o cumprimento da decisão da Corte de suspender a exigência de justificativa de falta para que candidatos fiquem isentos do pagamento de taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.

Determinação ao MEC foi feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Segundo o edital do Enem 2021, não precisam pagar a taxa de inscrição:

1. Alunos do último ano do ensino médio da rede pública;

2. Alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio;

3. Quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único.

O Edital prevem ainda que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência.